O esporte é uma paixão intrínseca do brasileiro, presente no cotidiano de milhões. Do futebol aos esportes olímpicos, a prática esportiva é uma linguagem que todos nós compreendemos e celebramos. Mas, por trás de todas as façanhas que acontecem nas quadras, campos e arenas, existe um complexo sistema de regras e regulamentos que moldam o jogo, definem contratos, e asseguram a integridade das competições: o Direito Desportivo.
Neste artigo, vamos explorar temas como o que é Direito Desportivo, suas principais leis, bem como possíveis áreas de atuação. Então, vamos lá?
O que é Direito Desportivo?
O Direito Desportivo é um ramo do Direito que tem o objetivo de estabelecer e regulamentar as regras e parâmetros legais que norteiam as práticas esportivas. Além disso, desempenha um papel fundamental na resolução de conflitos e na proteção de atletas, clubes e patrocinadores.
Importância do Direito Desportivo
O Pós-Graduado em Gestão do Esporte e Direito Desportivo e Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Voleibol e do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Santa Catarina, Gilmar Nascimento Teixeira, descreve o Direito Desportivo como sendo “importante no sentido de incentivar futuros especialistas nesta área em face das inúmeras demandas que surgem no meio do esporte, que são oriundas tanto das instituições quanto dos esportistas.”
Principais Leis
Entre as principais leis do Direito Desportivo estão a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor e a Lei de Incentivos Fiscais ao Desporto. Em seguida, vamos falar sobre cada uma delas:
Lei Pelé
A Lei Pelé (Lei nº 9.615), sancionada em 1998, tem como principal objetivo impulsionar o desenvolvimento e democratização do esporte, além de proteger os direitos dos atletas. Também estabelece normas para a gestão dos clubes e regula as relações trabalhistas no contexto esportivo, buscando estimular a transparência e a profissionalização em sua administração.
Segundo a lei, os esportes são divididos em três principais categorias:
– Educacional: atividades esportivas desenvolvidas em contexto educacional.
– Rendimento: foco em desempenho competitivo.
– Participação: contexto recreativo e amador.
A Lei promoveu uma mudança significativa na estrutura do esporte brasileiro, tornando-se um pivô para a maior profissionalização de clubes e atletas. Além disso, ela regulamentou as transferências de jogadores e instituiu o Profut. Estas ações, entre outras, tornaram a gestão do esporte no Brasil mais profissional e organizada.
Estatuto do Torcedor
O conjunto de regras estabelecidas pela Lei nº 10.671, popularmente conhecido com Estatuto do Torcedor, foi promulgado em 15 de maio de 2003, Tem como objetivo regulamentar e fiscalizar os direitos e deveres dos torcedores, clubes e órgãos públicos em eventos esportivos, criando, assim, um ambiente pacifico e seguro, seja ele dentro ou fora dos estádios.
Entre os principais pontos previstos pela lei estão:
– Direitos dos Torcedores: estabelece direitos fundamentais dos torcedores como proteção contra atos de violência e discriminação, e informações claras sobre venda de ingressos.
– Acesso à informação: estabelece que os torcedores têm o direito de receber informações transparentes sobre os eventos, com informações sobre ingressos, horários e normas aplicáveis.
– Deveres das Organizações Responsáveis e Clubes: discorre sobre as atribuições das organizações responsáveis pelos eventos esportivos, dos clubes e das autoridades públicas, buscando garantir a realização segura e apropriada dos eventos.
– Medidas de Prevenção: define diretrizes preventivas para evitar conflitos e assegurar a segurança nos estádios e áreas adjacentes.
– Proibições e Penalidades: proibições e punições para comportamentos inadequados como violência e racismo, visando evitar conflitos e assegurar a segurança nos estádios e áreas adjacentes.
Lei de Incentivo ao Desporto
Formalmente conhecida como Lei nº 11.438/2006, a Lei de Incentivo ao Desporto fomenta as atividades de caráter desportivo no Brasil por meio de benefícios e incentivos fiscais. Entre as várias emendas previstas na legislação, inclui-se a possibilidade de destinação de uma determinada porcentagem do imposto de renda para projetos esportivos aprovados pelo Ministério da Cidadania. Este percentual pode ser de 2% do imposto de renda para empresas e até 7% para pessoas físicas.
Gilmar defende que, fazendo a destinação, “Você terá o benefício de, quem sabe, tirar uma criança da rua, do ócio, da influência de más companhias do entorno. Outro benefício é que sendo pessoa física você consegue um abatimento de 7% do imposto de renda, porque esse apoio entra como doação.” Ele reitera que o imposto terá de ser pago pelas empresas de qualquer jeito, mas com essa destinação poderá ser usado para incentivar uma instituição esportiva.
O que é o STJD?
Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) é um órgão jurídico responsável por julgar questões relacionadas à disciplina e à ética desportiva, atuando como a instância máxima no âmbito desportivo. É importante esclarecer que cada esporte possui seus próprios órgãos reguladores. Portanto, há um STJD para o futebol, para o vôlei, para o automobilismo e assim por diante.
Julgar casos de infrações às regras e regulamentos das competições, comportamento antidesportivo, e doping estão entre as principais responsabilidades do STJD.
Como se tornar um advogado desportivo?
Para advogar na área do Direito Desportivo, é necessário concluir a graduação em Direito e, em seguida, buscar uma especialização por meio de pós-graduação ou cursos voltados para essa área.
Além de investir no estudo do Direito Desportivo, Gilmar afirma que é fundamental frequentar os tribunais da região. “É lá que se aprende na prática como funciona a engrenagem do sistema judiciário desportivo. Sempre que possível, recomendo também participar de congressos e seminários para fazer um excelente networking e aprender muito”, explica.
Possíveis áreas de atuação
Há várias possibilidades de atuação no Direito Desportivo:
– Defender um time de futebol perante o Superior Tribunal Judicial Desportivo — STJD;
– Lidar com questões burocráticas, como contratos e acordos com patrocinadores, contratos de exclusividade, uso de imagem, parcerias, entre outros;
– Gerenciar questões legais dentro do Marketing desportivo;
– Prestar consultorias para empresas e atletas;
Atletas, clubes, torcidas organizadas e demais torcedores também podem contar com assistência desses profissionais.
Pós-graduação em Direito Desportivo
Se você ficou interessado no Direito Desportivo e suas diferentes ramificações e quer saber mais sobre a área, temos uma grande oportunidade!
A Escola de Direito PUCPR, oferece o curso de pós-graduação em Direito Desportivo. Neste curso serão debatidos temas como a estrutura da justiça desportiva, seus atores, a complexidade das organizações esportivas, as relações trabalhistas dos contratos esportivos. Também serão abordadas as relações humanas que permeiam o mundo jurídico eletrônico dos e-Sports.
A pós-graduação será coordenada pelo Auditor do STJD do Voleibol e TJD do Futebol de Santa Catarina, Gilmar Nascimento Teixeira, e mestrado por professores como Gustavo Normanton Delbin, Vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB de Jundiaí, Conselheiro e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Ficou interessado? Então, clique no botão a seguir para conferir mais informações e garantir a sua vaga!
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