Parece que não há mais o que discutir: a Inteligência Artificial (IA) está definitivamente integrada à nossa rotina, revolucionando a cada dia a forma como nos comunicamos. Ela está presente em nossos celulares, assistentes virtuais e sistemas que visam otimizar atividades pessoais e profissionais.

Devido à própria lógica de funcionamento dessa ferramenta, a IA e se adapta e evolui cada vez que é aplicada para realizar uma tarefa. Isso explica como diversos setores da sociedade estão se transformando com tamanha celeridade, incluindo áreas complexas como a Medicina. Mas você já se perguntou como as novas tecnologias são incorporadas a serviços tão críticos como o atendimento médico? Quais são os riscos e benefícios? Como o Direito deve atuar nesse contexto para garantir que a saúde da pessoa esteja sempre no foco das decisões clínicas?

Para responder a essas perguntas sob uma ótica jurídica, precisamos compreender o conceito de Inteligência Artificial e seu modo de operação.

O que é Inteligência Artificial? Como ela funciona?

Apesar de ser o assunto do momento, várias gerações de cientistas e matemáticos já se debruçaram sobre esse tema e sonharam com a possibilidade de criar uma máquina que pudesse imitar o raciocínio de uma pessoa. As pesquisas nessa área apresentaram um avanço significativo na década de 1950, quando o pesquisador John McCarthy cunhou o termo “Inteligência Artificial”. Nessa mesma época, foi criado o programa “The Logic Theorist”, considerado o primeiro software feito para reproduzir a capacidade humana de resolução de problemas.

Em seu contexto mais recente, a IA envolve o “deep learning”. Isso significa que, atualmente, um sistema computacional é capaz de aprender a partir de uma grande quantidade de dados e tomar decisões baseadas no conhecimento adquirido, simulando o funcionamento de um cérebro humano. O ChatGPT, por exemplo, é uma plataforma que utiliza essa técnica para aprender e adaptar constantemente a execução de suas tarefas. 

O uso da Inteligência Artificial no atendimento médico

Avanços

Agora que você compreende o contexto geral da IA, já deve ter notado o quanto o uso das novas tecnologias tem revolucionado vários tipos de serviço. Esse cenário não é diferente na Medicina, que tem se beneficiado com sistemas mais agilizados, otimização de tempo e com o auxílio de monitoramento automatizado dos pacientes.

De acordo com a Pós-Doutora em Bioética, Doutora em Direito e Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e da Saúde da PUCPR, Fernanda Schaefer, um exemplo disso é o uso de “healthbots”, que “são sistemas inteligentes desenvolvidos para auxiliar no atendimento e cuidado a pacientes. Podem realizar simples tarefas como monitoramento e lembrança do usuário de tomar seus medicamentos, até tarefas mais complexas como a triagem. Os healthbots são programados para serem interativos e podem servir como apoio em cuidados individualizados, cirurgias, fisioterapias, serviços remotos de saúde e até suporte emocional”, explica.

Riscos

Diante de tantas possibilidades, é fácil ficar deslumbrado pelas novidades tecnológicas. No entanto, é preciso agir com cautela quando o assunto envolve vidas humanas. Em maio de 2023, a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou um artigo alertando sobre a Inteligência Artificial aplicada na Medicina. No texto, a OMS reconhece que as novas plataformas podem auxiliar os profissionais as Saúde e ampliar a capacidade de atendimento e diagnóstico. Porém, o uso indiscriminado e sem testes dessas ferramentas também podem oferecer riscos como:

– Erro médico: algumas ferramentas de modelo de linguagem podem gerar soluções plausíveis em um primeiro momento, mas que podem induzir o profissional ao erro.

– Informações tendenciosas: a base de informações usada para treinar a ferramenta pode conter informações tendenciosas, reforçando comportamentos discriminatórios que colocam em risco a equidade e inclusão.

– Atraso no avanço tecnológico: A adoção precipitada dessas tecnologias pode causar danos e minar a confiança do público nas ferramentas de IA.

É por isso que o foco de todos os esforços, sejam impulsionados pela Inteligência Artificial ou não, deve sempre estar centrado no bem-estar do paciente.

Como o Direito pode ajudar?

Como você pode perceber, ao mesmo tempo que o avanço tecnológico amplia as possibilidades do atendimento médico e oferece uma variedade de benefícios, seu uso inadequado pode agravar problemas já existentes em nosso sistema de saúde.

Para Fernanda Schaefer, faz parte do papel do Direito analisar profundamente essas ferramentas. Assim, será possível trilhar o caminho mais oportuno para preservar a vida e a dignidade humana. “O otimismo tecnológico e o apelo sedutor do solucionismo digital não são, por si, suficientes para remover as barreiras sociais, estruturais e econômicas que afetam diretamente o sistema de saúde público brasileiro. Desconsiderar esses contornos pode levar ao aprofundamento de desigualdades e investimentos vultuosos em soluções ineficazes”, diz.

Outro passo importante para garantir o uso ético da Inteligência Artificial na Medicina e em outros setores é a regulamentação legal dessa tecnologia no mundo. “A regulamentação da IA é necessária e urgente. Temos instrumentos jurídicos que podem dar conta da responsabilidade (em casos de erros ou atitudes antiéticas), mas é necessário aperfeiçoá-los”, explica Schaefer.

No Brasil, as discussões avançam com o Projeto de Lei n.º 2338/2023, que estabelece normas gerais de desenvolvimento, implementação e uso responsável desses sistemas.

Curso de Curta duração sobre Inteligência Artificial, Medicina e Direito

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