Para estar em sintonia com o conceito de ESG, as empresas também precisam focar nos direitos humanos e relações com seus públicos
Para quem não tem muita familiaridade com o conceito de ESG, é comum associar a sigla somente à questão ambiental. Sem dúvida, o cuidado com a natureza e a sustentabilidade são essenciais. No entanto, outros pilares também têm peso nessa conta, como as práticas de governança e respeito aos direitos humanos.
As questões que se referem ao cumprimento de direitos humanos e direitos trabalhistas, diretrizes de segurança no exercício da função, relacionamento com a comunidade, bem como diversidade e inclusão, fazem parte da letra S dentro de ESG. Isto é, o S de Social.
Afinal, atualmente, vem ganhando cada vez mais força a reflexão sobre sustentabilidade ligada à justiça social. Sobre uma visão de economia que sirva às pessoas e ao bem comum.
Direitos Humanos e empresas
Para começo de conversa, o documento base para fundamentar as discussões sobre esse tema, de maneira ampla, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em seu artigo 1º, sintetiza: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.
Desde sua publicação no dia 10 de dezembro de 1948, esse conjunto de 30 artigos recebeu tradução para mais de 500 idiomas. Além disso, serviu de inspiração para constituições de vários Estados.
No âmbito empresarial, especificamente, há uma legislação bem mais recente. A saber, desde 21 de novembro de 2018, o Decreto 9.571 estabelece Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. Diretivas válidas para médias e grandes empresas. Bem como para multinacionais com atividades no Brasil.
Em resumo, o decreto está em sintonia com os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Ou seja, alinhado também com normativas internacionais. E sugere que as empresas incluam esses princípios em seus Códigos de Conduta, assim como em atividades educativas, como palestras e treinamentos.
No entanto, é importante mencionar que as diretrizes são implementadas voluntariamente pelas empresas, que podem receber o selo “Empresa e Direitos Humanos”, mediante cumprimento das orientações.
Entendimento sobre Direitos Humanos
Quem nunca se deparou com um comentário distorcido que associava direitos humanos somente ao contexto do sistema judiciário e encarceramento? Ou, então, como se fossem diretrizes que protegessem unicamente os públicos menos favorecidos?
Nesse sentido, é importante ressaltar que o tema diz respeito a todos, sem exceção. Afinal, os direitos humanos englobam, primeiramente, o direito à vida. Bem como à liberdade, ao trabalho, à educação e à moradia. Por consequência, permeiam todos os segmentos da sociedade.
De acordo com Gabriele Garcia, mestre em direitos humanos e presidente do Instituto Think Twice Brasil, a educação é um dos caminhos para que esses direitos sejam, de fato, respeitados em todos os segmentos da sociedade. Isso porque, em primeiro lugar, é preciso reavaliar o que se entende quando se fala de direitos humanos. Sobretudo, em países marcados por altos índices de desigualdade e violência, como o Brasil – opinou em artigo publicado pelo site da FecomercioSP.
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Cursos de curta duração sobre ESG
Com o intuito de proporcionar mais informações para estudantes e profissionais que já estão atuando em empresas preocupadas com ESG, a Escola de Direito do Câmpus Curitiba da PUCPR está com inscrições abertas para dois cursos nesta área. Ambos na modalidade online, com aulas ao vivo.
A saber, as formações foram pensadas especialmente para gestores, profissionais e estudantes das áreas de administração, direito, meio ambiente, segurança do trabalho, recursos humanos e correlatas.
O curso ESG e Direitos Humanos será nos dias 17 e 18 de março de 2023, sendo a primeira data no período noturno e a segunda pela manhã. Em resumo, são 6h de duração, com emissão de certificado.
E para quem quiser ter um panorama completo dos significados embutidos nessa sigla, tão falada atualmente, há o curso Introdução ao ESG – Environmental, Social and Governance. Com 9h de carga horária, em três noites: 6, 8 e 10 de março de 2023.
