A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que impede a deportação de migrantes venezuelanos, foi fortemente embasada pela doutrina da Professora Michele Hastreiter, do Núcleo de Mobilidade Humana Internacional (NUMHI) do curso de Negócios Internacionais da PUCPR. A Professora Michele, que também ministra a disciplina de Mobilidade Humana Internacional no curso de Negócios Internacionais, tem se destacado por sua atuação na defesa dos direitos dos migrantes e refugiados, abordando a necessidade de proteger essas populações vulneráveis, especialmente em contextos de crise humanitária.
No caso específico julgado pelo TRF-4, migrantes venezuelanos que entraram no Brasil durante a pandemia de COVID-19 enfrentavam a iminente ameaça de deportação com base na Portaria Interministerial 652/2021, que restringia a entrada de estrangeiros no país. A decisão judicial, contudo, acatou a argumentação de que essa portaria violava o direito internacional ao impedir o exercício do direito de petição dos refugiados, indo contra o princípio do non-refoulement, que proíbe a devolução de refugiados para territórios onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas. Este princípio é central nas normas de proteção internacional aos refugiados e foi defendido em profundidade pela Professora Michele em seus estudos.
O Núcleo de Mobilidade Humana Internacional (NUMHI) da PUCPR, coordenado pela Professora Michele Hastreiter, é uma iniciativa indispensável para a promoção da justiça social e a proteção dos direitos dos migrantes e refugiados. A existência do NUMHI não só fortalece a pesquisa e a defesa dos direitos humanos, mas também oferece aos estudantes do curso de Negócios Internacionais uma formação diferenciada, conectando teoria e prática em um dos temas mais urgentes da atualidade. Estudar Negócios Internacionais na PUCPR significa estar preparado para enfrentar os desafios globais com conhecimento profundo, ética e sensibilidade cultural. O curso não apenas forma profissionais capacitados para atuar em mercados internacionais, mas também líderes comprometidos com a transformação social, aptos a contribuir de maneira significativa em um mundo cada vez mais interconectado e dinâmico.
