Direitos dos Migrantes

A situação de emergência em decorrência da pandemia do COVID-19 foi agravada, considerando a baixa cobertura dos serviços e benefícios de Assistência Social, além dos efeitos de aprofundamento da desigualdade, pobreza e desproteção, em decorrência das contrarreformas trabalhista e previdenciária.

Esses impactos podem ser acirrados e inviabilizar as medidas de distanciamento, isolamento e sobrevivência, em especial diante da redução necessária de atividades produtivas. Tal cenário afeta, principalmente, a população em situação de rua, migrantes e moradores de periferia em situações de profunda vulnerabilidade, com maior incidência sobre os aspectos de habitabilidade e renda.

A escuta da população em situação de rua e migrantes, por meio das organizações de defesa de direitos e atendimento, possibilitam identificar demandas e dificuldades como:
– insuficiências no acesso e frágil adesão aos serviços de acolhimento;
– fechamento de equipamentos sociais que realizam o atendimento diário, como os Centros Pop;
– inexistência de um plano de contingência e estratégico de acolhimento de migrantes e refugiados;
– insuficiência ou ausência de moradia segura e em condições para o cumprimento das medidas sanitárias;
– ausência de espaços de higienização e acesso à segurança alimentar e nutricional;
– ausência e/ou insuficiência de renda por desemprego ou barreiras no acesso ao Programa de Renda Emergencial;
– necessidade de potencialização de outras modalidades de acesso à renda, via arranjos produtivos e à moradia;
– necessidade de implementação de mecanismos de inovação social;

Para mais informações sobre nossas Linhas de Ação acesse o Boletim “Rede de Atendimento Integrado à População em Situação de Rua e Migrantes”

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