Direitos da pessoa com deficiência

Entre os segmentos populacionais fragilizados pela pandemia, ainda mais com a recomendação e necessidade do distanciamento social, incluem-se as pessoas com deficiência, que passaram a ser submetidas a novas ou recorrentes violações em seus direitos fundamentais, acrescidas às limitações impostas por suas condições pessoais e sociais, que as colocaram mais suscetíveis a diferentes formas de violência. O desemprego ou risco iminente dele, a perda da renda de atividades informais, gerado pela crise do novo Coronavírus, agravou os índices de extrema pobreza no país, gerando insegurança, incertezas e muito desalento à população.

No caso das pessoas com deficiência, o atraso do auxílio emergencial e a dificuldade de acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tornam ainda mais difíceis o acesso e a garantia desses direitos, colocando inúmeros desafios e violações a serem transpostos por esse segmento populacional.