Até que ponto a prisão contribui para mudanças efetivas e positivas na personalidade e no comportamento?

A ressocialização de indivíduos que passaram pelo sistema prisional levanta reflexões profundas e controversas, abordando a capacidade de transformação pessoal e a reintegração social. Embora a punição deva, em teoria, conduzir à recuperação, conforme estabelecido na Lei de Execução Penal, a realidade mostra que o encarceramento pode, em muitos casos, ter o efeito oposto.

É preciso entender como o sistema atual impacta na personalidade desses detentos. E qual é a eficácia dele atualmente, levando em consideração as barreiras psicológicas enfrentadas por quem busca se reintegrar socialmente.

A prisão como instrumento de punição

Historicamente, o encarceramento foi utilizado como uma forma de punição severa, marcada por torturas e execuções. Com o passar dos séculos, o sistema penal evoluiu para um modelo focado na privação de liberdade, mas ainda com o objetivo de punir. Contudo, essa punição, mesmo que menos agressiva, ainda gera consequências, pois restringir certos direitos pode dificultar o processo de reabilitação do detento, limitando suas oportunidades de reintegração social e pessoal.

O psicólogo Craig Haney, em seus estudos, aponta que a experiência prisional é brutal e afeta profundamente os indivíduos. Enquanto alguns se tornam mais insensíveis e resistentes, outros enxergam a necessidade de mudança. Como ele destaca: “Poucas pessoas saem inalteradas ou ilesas de uma experiência prisional.” Essa constatação reforça que a prisão, embora destinada à punição, também molda comportamentos, muitas vezes de maneira prejudicial e raramente motivadora de transformação.

A vivência em ambientes de privação pode criar barreiras psicológicas e sociais que persistem além dos muros do sistema prisional. Estudos indicam que a rotina na prisão pode levar ao desenvolvimento de traços de personalidade institucionalizados, como desconfiança e dificuldades de relacionamento, ampliando os desafios de reintegração. Para que a prisão cumpra um papel efetivo na transformação social, é essencial que ela vá além da punição, oferecendo condições reais de arrependimento e reabilitação.

Eficácia ou repetição de erros?

Os dados do Infopen indicam uma crise de superlotação no sistema penal brasileiro. Atualmente, há 663.906 presos para uma capacidade de apenas 488.951 vagas, criando um ambiente precário que agrava os desafios de reintegração e contribui para altos índices de reincidência. Essa realidade levanta dúvidas sobre a eficácia do sistema em reabilitar e reintegrar os detentos na sociedade.

A ressocialização é um princípio essencial do sistema penal, cujo objetivo deveria ser preparar o indivíduo para o convívio social após o cumprimento da pena. Como destaca o professor de Direito da PUCPR: “O sistema penal deve ser focado na inclusão social, garantindo que esse indivíduo possa fazer parte da sociedade novamente.” Essa perspectiva reforça que o verdadeiro propósito da pena deve ir além da punição, priorizando a reeducação.

Além disso, a OABMT, aponta que penas orientadas por uma função reeducativa, associadas a programas de reintegração e apoio psicológico, fatores essenciais para que a ressocialização ocorra de forma efetiva.

Será que o modelo atual realmente cumpre seu papel de correção e reintegração, ou está, na verdade, perpetuando a marginalização e o encarceramento em um ciclo interminável? Esse questionamento é fundamental para refletirmos sobre a eficácia do sistema e o real impacto das penas privativas de liberdade.

Lei também: Direitos Humanos: como o Direito transforma a sociedade.

Existe chance de mudança em pessoas que cometem crimes?

A ideia de que todos os indivíduos têm a capacidade de mudança é um princípio essencial do conceito de ressocialização. No entanto, como nos conta a Professora Cássia Rodrigues, Coordenadora do curso de Pós-Graduação em Avaliação Psicológica, em seu relato no podcast CoffeeBreak, essa transformação não ocorre de forma uniforme para todos.

 “As possibilidades de mudança nos acompanham ao longo da vida.”, explica Cássia. Mas ela destaca que, em casos específicos de avaliações periciais e jurídicas, como aqueles que envolvem a personalidade do indivíduo, a mudança plena de uma pessoa pode ser um desafio significativo. Embora a transformação total seja difícil, é possível promover adaptações e melhorar a qualidade de vida, tanto para o indivíduo quanto para seu entorno social.

Em uma linha complementar, o professor de Direito Penal da PUCPR reforça que “todas as pessoas são passíveis de mudança, exceto aquelas diagnosticadas como psicopatas”. O que se pode entender a partir disso é que a possibilidade de mudança existe. No entanto, esse processo depende de diversos fatores psicológicos e sociais que exercem influência direta na ressocialização.

Todos têm o direito de recomeçar

Acreditar na ressocialização é acreditar na possibilidade de reintegração e transformação, onde a sociedade não apenas pune, mas cria oportunidades para que o indivíduo reconstruir uma vida digna e produtiva.

Esse debate nos leva a uma reflexão mais ampla: as pessoas podem realmente mudar? Para explorar essa questão, assista ao podcast Mudança de vida: pessoas mudam? Eu posso mudar? do podcast Coffee Break. O episódio traz uma discussão profunda e instigante sobre as possibilidades de transformação pessoal.

👉 Acompanhe a Escola de Direito no Linkedin.