Entenda a importância de garantir proteção e segurança para as crianças no ambiente digital. 

Imagine uma criança de dois anos, deslizando os dedinhos em uma tela e interagindo com aplicativos e vídeos como se fosse um adulto experiente. Esse cenário se torna cada vez mais comum em uma geração que já nasce imersa em tecnologia. 

Embora o uso pedagógico das tecnologias seja positivo para a contribuição do desenvolvimento infantil, capaz de promover habilidades como memorização e raciocínio lógico, é preciso ter cautela. 

Esse cenário levanta importantes questões: como o uso precoce e frequente de tecnologia afeta o desenvolvimento infantil? E qual o papel do Direito em enfrentar esses desafios? 

Redes sociais e o desenvolvimento infantil: entre o benefício e o excesso 

Hoje, as brincadeiras que antes envolviam correr no parque ou montar blocos coloridos muitas vezes são substituídas por telas. A pandemia de COVID-19 intensificou esse cenário, expondo as crianças a longos períodos online, seja para aulas remotas ou para entretenimento. Embora a tecnologia traga benefícios educacionais, como aprendizado interativo e novas formas de comunicação, o uso excessivo levanta preocupações entre especialistas. 

No podcast da PUCPR, o Coffee Break, Celiane Costa, professora da PUCPR, destaca que estudos comprovam os efeitos prejudiciais do excesso de telas na infância. Segundo ela, “bebês expostos a essas tecnologias têm seu desenvolvimento afetado, apresentando dificuldades em atividades que exigem concentração, como prestar atenção em uma aula.” Naim Akel, professor de Psicologia, reforça que “crianças que usam dispositivos para se acalmarem perdem habilidades cognitivas e executivas essenciais, além de prejudicarem seu desenvolvimento afetivo.”

Impactos sociais e emocionais 

O uso prolongado de dispositivos pode também afetar profundamente as habilidades sociais e emocionais das crianças. O desinteresse por interações presenciais, por exemplo, compromete a capacidade de socializar, formar laços emocionais e estabelecer amizades. A dependência de interações digitais, muitas vezes acompanhada por estímulos intensos, dificulta o engajamento das crianças em atividades fora do ambiente tecnológico. 

Além disso, a exposição excessiva às telas reduz as interações sociais que ajudam no aprendizado de lidar com frustrações e desafios, aumentando ansiedade, irritabilidade e estresse. 

Impactos cognitivos e físicos 

O sedentarismo, provocado pelo tempo em frente às telas, está associado à obesidade infantil e outras condições, como diabetes e hipertensão. Já no campo cognitivo, a sobrecarga de estímulos digitais pode gerar déficit de atenção e concentração, dificultando a realização de tarefas mais longas, como leitura e resolução de problemas. 

Estudos também apontam prejuízos em práticas como escrever à mão, importantes para a coordenação motora e o desenvolvimento de habilidades caligráficas. A interação saudável com a tecnologia, portanto, deve ser pensada de forma integrada por pais, educadores e legisladores, para garantir o equilíbrio entre os benefícios da era digital e o desenvolvimento infantil saudável.

O que diz a legislação brasileira sobre o tema? 

Apesar das evidências científicas, a legislação brasileira ainda carece de regulamentações específicas para o uso de redes sociais por crianças. O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trazem diretrizes importantes sobre privacidade e consentimento, mas não abordam o impacto no desenvolvimento infantil. 

👉 Leia também: LGPD e o respeito aos dados pessoais. 

Enquanto países como os Estados Unidos possuem leis como a Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA), que regula o acesso de crianças menores de 13 anos a plataformas digitais, o Brasil ainda está em um estágio inicial nesse debate. Isso reforça a necessidade de iniciativas que promovam um uso mais consciente das redes sociais, buscando proteger o desenvolvimento infantil sem comprometer os benefícios tecnológicos. 

Projetos de lei em tramitação 

PL 2628/22:

Este projeto propõe medidas para verificar a idade dos usuários nas plataformas digitais, com o objetivo de aumentar a segurança de crianças e adolescentes online. A proposta visa garantir que plataformas sejam mais rigorosas na verificação de idade, restringindo o acesso a conteúdo impróprio e potencialmente prejudicial ao desenvolvimento infantil. 

PL 2630/20 (PL das Fake News):

Embora o foco principal seja o combate à desinformação, ele prevê o acesso dos usuários a informações sobre o funcionamento dos algoritmos das plataformas, o que pode ajudar na proteção de crianças contra manipulação digital e exposição a conteúdos inadequados. 

PL 2338/23:

Regula o uso da inteligência artificial, com diretrizes que buscam proteger usuários vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes. Este projeto é relevante, pois pode estabelecer restrições para que plataformas que utilizam IA não prejudiquem o desenvolvimento infantil. 

PL 3484/21:

Propõe que dispositivos eletrônicos contenham alertas sobre uso por crianças, sugerindo limites como: 

• 0 a 2 anos: não recomendado; 

• 2 a 6 anos: máximo de duas horas diárias, com supervisão; 

• 6 a 12 anos: máximo de seis horas diárias. 

PL 3354/23:

Estabelece a campanha “Abril Roxo” para conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos. Essa proposta se alinha à necessidade de campanhas educativas que alertem sobre os impactos da tecnologia no desenvolvimento físico e emocional. 

PL 5372-A/19 e Proposição 117/23:

Ambos criam semanas de conscientização sobre os malefícios do uso precoce ou excessivo de dispositivos digitais, promovendo ações educativas que busquem alertar pais, responsáveis e as próprias crianças sobre os riscos do uso desmedido das tecnologias. 

Esses projetos de lei são passos importantes para a regulamentação do uso da tecnologia no Brasil, buscando proteger as crianças e adolescentes de potenciais danos causados pela exposição excessiva às telas e ao conteúdo digital.

Por que o Direito deve liderar essa discussão? 

A regulamentação do uso de redes sociais por crianças vai além de proteger sua saúde física e mental, trata-se de garantir um futuro com cidadãos mais conscientes e habilitados para o mundo digital. O papel da área jurídica nesse processo é crucial, seja para promover debates legislativos, ou para criar políticas públicas que incentivem a educação digital. 

Esse diálogo precisa envolver não apenas juristas, mas também psicólogos, educadores e a sociedade como um todo. Afinal, as redes sociais moldam comportamentos, hábitos e até relações interpessoais, o que exige uma abordagem interdisciplinar para equilibrar liberdade e proteção. 

Reflexão: e agora, para onde vamos? 

Diante desse cenário, cabe perguntar: como podemos equilibrar o acesso às redes sociais e a proteção do desenvolvimento infantil? Enquanto não temos respostas definitivas, é fundamental que pais e responsáveis estejam atentos aos hábitos digitais de suas crianças e que o Direito atue como mediador nesse processo. 

Para uma análise mais profunda sobre os efeitos do tempo e da atenção no cotidiano, não perca o episódio do podcast Coffee Break: “O tempo está passando rápido demais?”. 

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